terça-feira, 25 de setembro de 2012

Contrato Social

C O N T R A T O S O C I A L POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA “FLORENZZA CALÇADOS LTDA” RUA DA PENHA, Nº 920 BAIRRO: CENTRO SOROCABA - SP / CEP:18.190-000 Araçoiaba da Serra, 24 de Setembro de 2012. Por este instrumento particular de constituição de sociedade empresária limitada por transformação de empresário e na melhor forma de direito, SILVIA FREMANN REDONDO MUNHOZ, brasileira, natural de Sorocaba-SP, casada, maior, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 32.598.098-7 expedida pela Secretaria da Segurança Pública - SP e CPF nº 287.431.538-32, nascida em 25 de Dezembro de 1984, residente e domiciliada a Rua Benedito Pinto, nº861 – Bairro: Centro – Araçoiaba da Serra - SP/CEP: 18190-000, titular da Firma de Empresário: SILVIA FREMANN REDONDO MUNHOZ -ME, com sede na Rua da Penha, nº 920 – Bairro: Centro – Sorocaba – SP / CEP: 18190-000, com registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE: 35.456.978.369, em sessão de 28 de agosto de 2012, inscrita no CNPJ sob nº 14.728.963/0001-44, fazendo uso do que permite o § 3º do art. 968 da Lei n, 10.406/2002, com redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar 128/2008, transforma seu registro de EMPRESÁRIO em SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, uma vez que admitiu as sócias: ANDREIA MARISA GABRIEL DE MENDES, brasileira, natural de Sorocaba-SP, solteira, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 14.497.260-5 expedida pela Secretaria da Segurança Pública – SP e CPF nº 037.894.258-68, nascida aos 27 de fevereiro de 1989 residente e domiciliada a Rua Aribertt Fazzio, nº 861 – Bairro: Jardim Nogueira - na cidade de Sorocaba – SP/CEP: 18066-215, CARMEN REGINA RIBAS DE MOURA, brasileira, natural de Sorocaba-SP, divorciada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 15.143.122-5 expedida pela Secretaria da Segurança Pública – SP e CPF nº 017.543.256-68, nascida aos 11 de janeiro de 1977, residente e domiciliada a Av. Manoel Vieira, nº 1861 – Bairro: Toledopólis - na cidade de Araçoiaba da Serra – SP/CEP: 18190-000, FRANCIS JAQUELINE ALMEIDA LEME, brasileira, natural de Sorocaba-SP, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 54.987.564-3 expedida pela Secretaria da Segurança Pública – SP e CPF nº 444.675.453-56, nascida aos 07 de fevereiro de 1976, residente e domiciliada a Rua Teodoro Pimentel Souza, nº 13 – Bairro: Centro - na cidade de Salto de Pirapora – SP/CEP: 18016-215, ISABEL CRISTINA BATISTA, brasileira, natural de Sorocaba-SP, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 5.987.876 -0 expedida pela Secretaria da Segurança Pública – SP e CPF nº 289.987.999-09, nascida aos 05 de janeiro de 1987, residente e domiciliada a Rua José Benedito Almeida, nº 132 – Bairro: Jardim Simus - na cidade de Sorocaba – SP/CEP: 18214-015, MARLUCY SOUZA NUNES, brasileira, natural de Itaberaí-GO, solteira, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 35.536.102-4 expedida pela Secretaria da Segurança Pública – SP e CPF nº 863.737.635-43, nascida aos 06 de novembro de 1986, residente e domiciliada a Rua João Ferreira Leão, nº 368 – Bairro: Jardim Santa Barbara - na cidade de Sorocaba – SP/CEP: 18053-100, STEFANI SILVA MENDES ALVES, brasileira, natural de Sorocaba-SP, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 44.676.231-0 expedida pela Secretaria da Segurança Pública – SP e CPF nº 654.765.345-00, nascida aos 12 de setembro de 1989, residente e domiciliada a Rua Suzana Francisca Vasques de Moura, nº 32 – Bairro: Julio de Mesquita - na cidade de Sorocaba – SP/CEP: 18053-152, e THAIS EMANOELE RIBEIRO DOS SANTOS PROENÇA, brasileira, natural de Sorocaba-SP, solteira, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 46.385.225-5 expedida pela Secretaria da Segurança Pública – SP e CPF nº 393.988.798-45 nascida aos 14 de agosto de 1989, residente e domiciliada a Rua Leopoldo de Lima Mello, nº 343 – Bairro: Julio de Mesquita - na cidade de Sorocaba – SP/CEP: 18053-180, passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante pelo presente CONTRATO SOCIAL o qual se obrigam mutuamente na condição de sócios, nos termos e condições a seguir: “FLORENZZA CALÇADOS LTDA” NOME EMPRESARIAL, ENDEREÇO E ABERTURA DE FILIAIS CLÁUSULA 1ª - A sociedade girará sob a denominação social de: “FLORENZZA CALÇADOS LTDA”. CLÁUSULA 2ª - A sociedade tem a sua sede e domicilio a RUA DA PENHA, Nº 920 – BAIRRO: CENTRO – SOROCABA – SP/CEP: 18190-000. CLÁUSULA 3ª - Observadas as disposições da legislação aplicável, a sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais ou outras dependências, mediante alteração contratual. OBJETO SOCIAL CLÁUSULA 4ª - O objeto da sociedade é a exploração do ramo de: COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS. CAPITAL SOCIAL CLÁUSULA 5ª - O capital social é no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) divididos em 40.000 (quarenta mil) quotas de valor nominal de R$1,00 (um real) cada, formado por R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em moeda corrente do País, sendo subscrito e com integralização pelos sócios, neste ato, como segue: I) A sócia SILVIA FREMANN REDONDO MUNHOZ, cede e transfere 35.000 (trinta e cinco mil) quotas de seu capital, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, equivalente a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo 5.000 (cinco mil) quotas, pela importância certa e ajustada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a sócia ora admitida Sra. ANDREIA MARISA GABRIEL DE MENDES, acima qualificada; 5.000 (cinco mil) quotas, pela importância certa e ajustada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a sócia ora admitida CARMEN REGINA RIBAS DE MOURA, acima qualificada; 5.000 (cinco mil) quotas, pela importância certa e ajustada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a sócia ora admitida FRANCIS JAQUELINE ALMEIDA LEME, acima qualificada; 5.000 (cinco mil) quotas, pela importância certa e ajustada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a sócia ora admitida ISABEL CRISTINA BATISTA, acima qualificada; 5.000 (cinco mil) quotas, pela importância certa e ajustada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a sócia ora admitida MARLUCY SOUZA NUNES, acima qualificada; 5.000 (cinco mil) quotas, pela importância certa e ajustada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a sócia ora admitida STEFANI SILVA MENDES ALVES, acima qualificada; 5.000 (cinco mil) quotas, pela importância certa e ajustada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a sócia ora admitida THAIS EMANOELE RIBEIRO DOS SANTOS PROENÇA, acima qualificada; 5.000 (cinco mil) quotas, pela importância certa e ajustada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando assim distribuído: I) Sócia SILVIA FREMANN REDONDO MUNHOZ, 5.000 (cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada quota – 12,5% do capital, que integraliza neste ato o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em moeda corrente do País. II) Sócia ANDREIA MARISA GABRIEL DE MENDES, 5.000 (cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada quota – 12,5% do capital, que integraliza neste ato o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em moeda corrente do País. III) Sócia CARMEN REGINA RIBAS DE MOURA, 5.000 (cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada quota – 12,5% do capital, que integraliza neste ato o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em moeda corrente do País. IV) Sócia FRANCIS JAQUELINE ALMEIDA LEME, 5.000 (cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada quota – 12,5% do capital, que integraliza neste ato o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em moeda corrente do País. V) Sócia ISABEL CRISTINA BATISTA, 5.000 (cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada quota – 12,5% do capital, que integraliza neste ato o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em moeda corrente do País. VI) Sócia MARLUCY SOUZA NUNES, 5.000 (cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada quota – 12,5% do capital, que integraliza neste ato o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em moeda corrente do País. VII) Sócia STEFANI SILVA MENDES ALVES, 5.000 (cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada quota – 12,5% do capital, que integraliza neste ato o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em moeda corrente do País. VIII) Sócia THAIS EMANOELE RIBEIRO DOS SANTOS PROENÇA, 5.000 (cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada quota – 12,5% do capital, que integraliza neste ato o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em moeda corrente do País. SILVIA FREMANN REDONDO MUNHOZ c/ 5.000 quotas...........R$ 5.000,00.............12,5% ANDREIA MARISA GABRIEL DE MENDES c/5.000 quotas...........R$ 5.000,00.............12,5% CARMEN REGINA RIBAS DE MOURA c/ 5.000 quotas...........R$ 5.000,00.............12,5% FRANCIS JAQUELINE ALMEIDA LEMEc/ 5.000 quotas...........R$ 5.000,00.............12,5% ISABEL CRISTINA BATISTA c/ 5.000 quotas...........R$ 5.000,00.............12,5% MARLUCY SOUZA NUNES c/ 5.000 quotas...........R$ 5.000,00.............12,5% STEFANI SILVA MENDES ALVES c/ 5.000 quotas...........R$ 5.000,00.............12,5% THAIS EMANOELE R. SANTOS PROENÇA c/5.000 quotas...........R$ 5.000,00.............12,5% ============================================ TOTAL.................c/ 40.000 quotas......... R$40.000,00............100% Parágrafo único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas ambas respondem solidariamente pela integralização do capital social. CLÁUSULA 6ª – A sociedade ora constituída assume o ativo e passivo correspondente ao empresário. PRAZO DE DURAÇÃO E INÍCIO DAS ATIVIDADES CLÁUSULA 7ª - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, tendo por início de suas atividades: 28/08/2012. ADMINISTRAÇÃO CLÁUSULA 8ª - A administração da sociedade caberá a ambas as sócias, isoladamente ou em conjunto, com os poderes e atribuições de realizarem todas as operações para a consecução de seu objeto social, representando a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, dependendo do ato a ser praticado, previsto neste instrumento contratual. CLÁUSULA 9ª - As sócias administradoras ficam autorizadas a usarem a firma social ou denominação social nos negócios sociais, vedado, no entanto, a concessão de avais, endossos, fianças e quaisquer outras garantias em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações, seja em favor de qualquer dos sócios ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade. CLÁUSULA 10ª – As sócias administradoras poderão nomear administradores não integrantes do quadro societário, por instrumento de alteração contratual, assinado por todos os sócios, comprovando a unanimidade dos sócios. RETIRADA “PRÓ LABORE” E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E PERDAS CLÁUSULA 11ª – As sócias, no exercício da administração da sociedade, terão uma retirada mensal, a título de “pró labore”, que será estabelecida de comum acordo entre as mesmas, dentro das disponibilidades da sociedade, e uma vez efetuada será o seu valor levado a débito da conta de despesas gerais da sociedade. CLÁUSULA 12ª - A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas corresponde na exata proporção das respectivas quotas. CLÁUSULA 13ª - O lucro líquido anualmente apurado permanecerá em lucros suspensos para futuro aumento de capital, ou, a critério dos sócios, será distribuído entre os sócios quotistas, proporcionalmente às quotas de capital de cada um. DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS CLÁUSULA 14ª - As deliberações dos sócios serão tomadas em reuniões, devendo a convocação ser feita de quaisquer meios disponíveis, ficando dispensada se todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, que estavam cientes do local, data, hora e ordem do dia. Se todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto da reunião, ficará dispensado a sua realização. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS / RETIRADA DE SÓCIOS CLÁUSULA 15ª - As quotas são indivisíveis em relação à sociedade e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos demais sócios, que depois de notificadas por escrito, no prazo de 60 (sessenta) dias, terão direito preferencial em adquiri-las em igualdade de preço e condições, findo o prazo, poderá o sócio cedente oferecer suas quotas a terceiros, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. CLÁUSULA 16ª - No caso de um dos sócios desejarem retirar-se da sociedade, deverá notificar os outros, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e seus haveres, apurados em balanço especial, serão reembolsados em 20 (vinte) prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira após 60 (sessenta) dias da data do balanço especial. FALECIMENTO OU INTERDIÇÃO DE SÓCIO CLÁUSULA 17ª - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado, específico para esse fim. Os haveres serão pagos nos prazos previstos na cláusula 15ª. EXERCÍCIO SOCIAL / ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO BALANÇO PATRIMONIAL / BALANÇO DE RESULTADO ECONÔMICO CLÁUSULA 18ª - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os sócios administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas. CLÁUSULA 19ª - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios, em reunião convocada e realizada de acordo com as regras da cláusula 13ª, deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso. CLÁUSULA 20ª - A sociedade poderá levantar Balanço Patrimonial em períodos inferiores a um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediárias terá o destino que os sócios decidirem. DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO CLÁUSULA 21ª - Os administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidas de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. FORO CLÁUSULA 22ª - Fica eleito o foro desta Comarca de Sorocaba-SP, para qualquer ação fundada neste contrato, com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente instrumento contratual, assinando-o na presença de 02 (duas) testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor, com arquivamento da primeira via na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Sorocaba, 24 de setembro de 2012. ____________________________________ SILVIA FREMANN REDONDO MUNHOZ ____________________________________ ANDREIA MARISA GABRIEL DE MENDES _______________________________________ CARMEN REGINA RIBAS DE MOURA ____________________________________ FRANCIS JAQUELINE ALMEIDA LEME ____________________________________ ISABEL CRISTINA BATISTA ____________________________________ MARLUCY SOUZA NUNES ____________________________________ STEFANI SILVA MENDES ALVES ____________________________________ THAIS EMANOELE R. S PROENÇA TESTEMUNHAS: _____________________________ FERNANDO AYRES MUNHOZ FILHO RG Nº 34.929.455-0 SSP/SP _____________________________ LUCIANA LIMA RG Nº 47.676.046-2 SSP/SP

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